Coema Falar Conosco

Documentação legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de junho de 2025

Data de vigência: 12 de junho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados descritos:

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar os serviços da Coema, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoas devidamente autorizadas.

3. Descrição dos serviços

A Coema presta serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados primariamente em português e podem ser realizados de forma presencial em Manaus ou de forma remota. A disponibilidade geográfica é avaliada caso a caso para projetos fora do Amazonas.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, layouts, logotipos e imagens — é de propriedade da Coema ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos e materiais produzidos no contexto de um projeto de consultoria são de propriedade da Coema até a quitação integral do serviço, momento em que a titularidade é transferida ao cliente conforme estabelecido na proposta. O cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

6. Pagamento

6.1 Valores

Os valores dos serviços são indicados no site e detalhados na proposta específica enviada ao cliente. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio para novas contratações. Propostas aceitas mantêm o valor negociado.

6.2 Formas de pagamento

Aceitamos PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Para projetos maiores, o parcelamento pode ser negociado conforme as entregas parciais previstas na proposta.

6.3 Cancelamento e reembolso

O cancelamento de um projeto pode ser solicitado por qualquer das partes mediante aviso com antecedência mínima de cinco dias úteis. Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do trabalho, será cobrado o valor proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento. Valores de sessões de coaching já realizadas não são reembolsáveis.

7. Escopo e alterações de projeto

O escopo de cada projeto é definido na proposta aceita pelas partes. Solicitações de alteração que estejam fora do escopo original podem implicar em ajuste no prazo e no valor do serviço, com novo acordo formalizado antes da execução. A Coema não iniciará trabalho adicional sem alinhamento e aceite do cliente.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Coema fornecem análises, planejamentos e apoio reflexivo baseados nas informações disponíveis no momento do trabalho. A Coema não oferece e não deve ser interpretada como oferecendo:

O cliente é responsável pelas decisões tomadas a partir dos insumos fornecidos pela Coema.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Coema por qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação. A Coema não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Coema por quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido do site; (b) violação destes Termos; (c) informações incorretas ou incompletas fornecidas durante o projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso com antecedência mínima de cinco dias úteis. A Coema reserva-se o direito de encerrar imediatamente a prestação de serviços em caso de inadimplência, conduta inadequada ou fornecimento de informações falsas. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de negociação direta. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus — AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a proposta firmada, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia. A Coema não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio do cliente.

14. Alterações nestes termos

A Coema pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação constitui aceite das novas condições. Para contratos em andamento, os termos vigentes na data da assinatura da proposta prevalecem.

15. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos: